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Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente à gestão de processos de recrutamento e seleção de pessoal, garantindo a transparência e o mérito no acesso às funções públicas.
Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, respeitando os prazos legais aplicáveis aos procedimentos concursais na Administração Pública.
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