OE202607/1138- 1 Técnico Superior para o exercício de funções no âmbito da Estrutura do Programa Cultura do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2021 2028 – área de relações internacionais

a) Elaborar os documentos de operacionalização do Programa Cultura cofinanciado pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2021- 2028 (MFEEE 2021-2028), colaborando na elaboração de pareceres, orientações e documentos técnicos;

b) Analisar a admissibilidade dos Promotores e das candidaturas do Programa Cultura cofinanciado pelo MFEEE 2021-2028, ou seja, verificação dos requisitos formais exigidos para acesso ao Programa, designadamente os critérios de elegibilidade previstos quer na legislação do MFEEE 2021-2028 e no Programa Cultura, quer nos Avisos de Abertura de Candidatura;

c) Aferir os critérios de elegibilidade dos projetos, designadamente, o seu enquadramento no Programa, bem como critérios específicos previstos quer na legislação do MFEEE 2021-2028 e do Programa Cultura, quer nos Avisos de Abertura de Candidatura;

d) Realizar verificações de gestão, incluindo verificações administrativas para os pedidos de pagamento apresentados pelos beneficiários e proceder ao preenchimento da respetiva check-list de análise de pedido de pagamento;

e) Participar em briefings e reuniões, conferências e seminários de âmbito bilateral e multilateral;

f) Analisar os relatórios de execução dos investimentos, bem como os pedidos de alteração/reprogramação dos investimentos aprovados;

g) Colaborar nos processos de monitorização e avaliação dos investimentos aprovadas e na preparação dos respetivos reportes periódicos obrigatórios;

h) Efetuar verificações no local para os investimentos, proceder ao preenchimento da respetiva check-list e monitorizar o cumprimento das recomendações emitidas;

i) Acompanhar auditorias externas, participar na análise dos relatórios no exercício do contraditório dos respetivos relatórios de auditoria, bem como monitorizar o cumprimento das recomendações formuladas;

j) Colaborar nos processos de comunicação e publicitação dos investimentos aprovados;

k) Manter a atualização dos arquivos documentais sob responsabilidade;

l) Realizar outras atividades, com responsabilidade e autonomia técnica, bem como assegurar o desenvolvimento de outras tarefas no âmbito do Programa Cultura cofinanciado pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2021-2028.  

Outros requisitos: a) Competências no acompanhamento da execução financeira e física de projetos cofinanciados por fundos provenientes da União Europeia e/ou por instrumentos de financiamento internacional;

b) Experiência na elaboração de relatórios estratégicos, em inglês e em português, facilitando a comunicação com stakeholders;

c) Experiência profissional em que se pondera o desempenho efetivo de funções nas áreas de atividade relacionadas com a descrição do posto de trabalho;

d) O (a) candidato (a) deverá estar habilitado (a) com o grau de Licenciatura na área de Línguas e Relações Internacionais ou na área de Relações Internacionais, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência experimental;

OBS: Os candidatos deverão ser detentores de vínculo de emprego público.