OE202604/0529- 1 Técnico Superior na área da Contratação Pública
Técnico Superior
Palácio Nacional da Ajuda
Terminado em 29/04/2026
O conteúdo
funcional do posto de trabalho tem a seguinte caracterização: a)
Instrução de
procedimentos de contratação bens e serviços, nos termos das disposições legais
vigentes;b)
Elaboração de
contratos e garantia do cumprimento cabal das obrigações contratuais;c)
Redação de
atas e relatórios;d)
Apoio ao órgão
competente para a decisão de contratar no exercício das suas competências
legais;e)
Elaboração de
peças de procedimentos de contratação pública, apoio a júris de procedimento;f)
Elaboração e
execução de propostas e de pronúncias em sede de audiências prévias no âmbito
de procedimentos de contratação pública;g)
Acompanhamento
da execução de contratos;h)
Executar, em
articulação com as restantes unidades orgânicas, as ações necessárias à
elaboração de estudos de previsão e planeamento das aquisições de bens e
serviços, designadamente a agregação de necessidades de bens e serviços;i)
Elaboração de
propostas e peças e tramitação de procedimentos ao abrigo de Acordos Quadro;
j)
Gestão e
acompanhamento dos procedimentos na plataforma ACINGOV e publicações no Portal
BaseGov.